Prazo curto e existência de contrafacções de “elevada qualidade” levaram Governo a duplicar o prazo de validade do passaporte a partir do primeiro trimestre de 2026.
O Passaporte Electrónico Português (PEP) passará a ter um prazo de validade de dez anos no início de 2026, em vez dos actuais cinco. Este alargamento faz parte de um pacote de 15 medidas anunciadas esta terça-feira, 17 de Julho, pelo Governo, com o objectivo de promover a “uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, chegando a cada vez mais cidadãos e empresas”.
Pela “existência de indícios de contrafacções de elevada qualidade do actual modelo do PEP, que representam graves falhas de segurança e controlo”, e dado que o “prazo limitado a cinco anos obriga a frequentes renovações por parte dos cidadãos”, o Governo decidiu proceder a este alargamento, que deverá entrar em vigor no “primeiro trimestre de 2026”. No caso dos menores de idade, continuará assegurada a possibilidade de manutenção do actual prazo de cinco, à semelhança do que é prática na grande maioria dos países do espaço Schengen. No comunicado que dá conta destas novas “medidas desburocratizadoras”, o Governo refere que pelo menos quatro milhões de passaportes foram emitidos entre 2019 e 2023.
Entre a lista de medidas anunciadas consta também a emissão desmaterializada de cheques-dentista para utentes elegíveis, com envio de um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24, seja portal ou app (uma medida que já estava prevista pelo anterior Governo), a possibilidade de alterar digitalmente o centro de saúde ou a escola dos educandos quando se procede à alteração de morada para um município diferente do actual e ainda a implementação da chave móvel digital e do cartão de cidadão como métodos únicos de autenticação dos vários sites de serviços do Estado, para que o cidadão não necessite de ter várias passwords.
Também será implementada a atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades, sejam privadas ou sociais. O objectivo é “assegurar que todos os recém-nascidos saem das maternidades com o registo de nascimento no Registo Nacional de Utentes e com o Número Nacional de Utente atribuído”. “Estender o registo de notícia de nascimento ao sector privado para obtenção de dados associados à gravidez, parto e recém-nascido de todas as crianças que nascem nas maternidades portuguesas, para apoio à decisão em políticas públicas de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SNS através do aumento da sua eficiência”, refere o Governo no comunicado que dá conta das novas medidas.
Outras novidades para os próximos tempos passarão pela criação de um serviço digital “perdi a carteira”, de desmaterialização do boletim digital de saúde da grávida e de saúde infantil e juvenil, a simplificação da atribuição de subsídio parental inicial e a inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov. O Governo também prevê aumentar em 250 a actual rede de Espaços Cidadão até ao segundo semestre de 2026, chegando a novos locais onde não há ainda serviços públicos, e atingir um total de 1143, e lançar o site Gov.pt em Setembro para funcionar como uma porta de entrada digital para os vários serviços públicos, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à Segurança Social.
O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização decorreu esta terça-feira e teve como objectivo concretizar passos “determinantes e ambiciosos” para um atendimento público assente em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas. De acordo com o Ministério da Juventude e Modernização, é compromisso deste Governo “assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma”, a todos os cidadãos e empresas.
Fonte: publico.pt (direitos do autor)
