Advogado Leandro Cunha

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Direito das Famílias

Casamento no Consulado Brasileiro; Casamento em Conservatória do registo civil Português; Divórcio de brasileiros residentes no estrangeiro; Divórcio em Portugal; Transcrição de casamentos realizados no estrangeiro; Requisição de certidões de nascimento, casamento, óbito, etc; Homologação de sentença estrangeira em Portugal; Homologação de sentença estrangeira no Brasil; Habilitação de herdeiros e partilha em Portugal.

Direito Imigratório

Atribuição de NIF, NISS; Abertura e Encerramento de Atividade; Constituição de Empresas; Processamento da Manifestação de Interesse; Assessoria no processo de solicitação do Título de Residência; Reagrupamento familiar; Certidão de contagem de tempo de residência (AIMA).

Nacionalidade Portuguesa

Filhos de portugueses; Netos de Portugueses; Por tempo de residência; Ascendentes (pai/mãe) de português; Pela via do casamento; Certidão de contagem de tempo de residência (AIMA).

Direitos Imobiliários

Análise da documentação predial; Contrato de Arrendamento; Contrato de Compra e venda; Contrato Trespasse; Contrato de comodato Procuração; Reconhecimento de assinaturas; Termos de autenticação; Certificação de documentos.

Direitos Empresariais

Abertura de empresa; Certificado de admissibilidade; Certidão permanente; Alterações contratuais (sede, capital social, nome, etc); Cessão de quotas; Elaboração de actas; Emissão de RCBE.

Atos Notariais

Certificação de fotocópias; Reconhecimento simples; Reconhecimento com menções especiais por semelhança; Reconhecimento com menções especiais presenciais; Autenticação de documentos particulares. Transferência de viaturas.

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