Em breve será lançado um novo portal onde os utentes poderão atualizar a documentação antes da entrevista nos balcões de atendimento.
Estrangeiros com processo de Manifestação de Interesse (MI) começaram a receber uma comunicação da Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) sobre mudanças nos procedimentos. O objetivo do órgão é agilizar os processos e tornar o sistema mais digital. Os primeiros utentes já começaram a receber os e-mails. A ordem é definida a partir dos processos mais antigos.
A primeira mudança é que o pagamento da taxa deverá ser feito antes da entrevista presencial. O custo é de 91,46 euros. Até então, o valor era pago quando o utente fosse a um balcão para a etapa final do processo. Segundo a AIMA, o pagamento antecipado torna o atendimento mais célere.
Além disso, será procedido o agendamento somente das pessoas que fizerem o pagamento, o que evita a marcação de uma pessoa que, eventualmente, não esteja em Portugal. Atualmente, o tempo total do processo pode levar até dois anos.
Os estrangeiros com a taxa paga receberão um link, também via e-mail, para um novo portal que será lançado em breve pela AIMA. A plataforma terá a funcionalidade do próprio utente atualizar as informações submetidas, como os recibos verdes ou contrato de trabalho – documentos obrigatórios para obtenção do título de residência.
Com essas mudanças, o órgão pretende tornar o procedimento mais célere. “Vai acelerar os processos de decisão, uma vez que, muitas vezes, a informação e documentação submetidas estão incompletas ou imprecisas”, sublinha a AIMA ao DN.
30 de junho, uma data limite
O Governo que tomou posse há pouco mais de um mês ainda não revelou quais os planos para a AIMA. A secretaria responsável pelo órgão foi eliminada e, agora, a tutela está no Ministério da Presidência. Nas próximas semanas, caberá ao ministério decidir como será a política de renovação dos documentos, em especial dos títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Há um decreto-lei que torna todos os documentos, mesmo caducados, válidos em todo o território nacional. No entanto, a medida não é reconhecida por alguns órgãos públicos, empresas e universidades. O DN já recebeu e noticiou diversos relatos de imigrantes que perderam emprego, oportunidades de estudo e tiveram a inscrição em centros de saúde cancelada pela falta do título renovado. A situação já motivou protestos pelo país e repetidos pedidos de advogados e associações para que o Governo crie uma plataforma de renovação ou outra via que possibilite o procedimento.
Fonte: DN
