Entrada em vigor ocorre numa altura de transição do Governo e não foi publicada a regulamentação. Ou seja, os imigrantes não são beneficiados para já....
Milhares de brasileiros ganham direito à cidadania portuguesa a partir de hoje
Alteração na lei estabelece que estrangeiros que sofreram com demora na emissão da autorização de residência tenham o tempo de espera incluído no prazo legal...
Nova Lei da Nacionalidade: Saiba tudo antes
A próxima implementação da Lei da Nacionalidade trará alterações significativas, impondo requisitos adicionais para os judeus sefarditas obterem a cidadania portuguesa. Ao mesmo tempo, a...
