Alteração na lei estabelece que estrangeiros que sofreram com demora na emissão da autorização de residência tenham o tempo de espera incluído no prazo legal de cinco anos
Milhares de brasileiros ganham o direito de pedir a cidadania portuguesa a partir desta segunda-feira,1 de Abril de 2024.
O benefício abrange aqueles que vivem em Portugal há pelo menos cinco anos, mas não tinham o tempo de espera pela autorização de residência reconhecido.
A alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade foi aprovada no Parlamento e entra em vigor a partir de hoje.
Antes, o brasileiro e demais estrangeiros que entraram a partir de 2019 em Portugal como turistas poderiam obter uma manifestação de interesse, que é uma autorização provisória.
As autorizações demoram dois ou três anos para chegar e o período entre a manifestação e o novo título era ignorado na contagem dos cinco anos de residência obrigatórios para pedir a cidadania.
Os anos perdidos na contagem passam a valer como prazo legal a partir de agora. Quem tem manifestação desde 2019 e conseguiu a autorização anos depois está apto a fazer o pedido de cidadania por tempo de residência.
É o caso da alagoana Ysla Xavier, de 27 anos. Assistente em um consultório dentário, diz que fez a manifestação em 30 de janeiro de 2019 e recebeu a autorização em 19 de novembro de 2020.
Ysla comemora que, com a nova lei, recuperou quase dois anos de espera. Agora, vai entrar com o pedido para tirar a cidadania para melhorar de vida.
— O mais rápido possível. Porque é muito melhor a cidadania para termos os mesmos direitos que os portugueses — explicou Ysla, que vive em Odivelas, Lisboa.
Entre as razões que lista como benéficas, ela cita a possibilidade de mudar de trabalho:
— Emprego, por exemplo: conseguimos empregos melhores (com a cidadania).
Coordenadora da consultoria Destinos Objetivos, a advogada Karine Egypto vê a alteração como compensação pela demora do Estado. Segundo ela, a entrega da autorização pode levar três anos.
— O longo período de espera não era considerado e a alteração na lei tenta fazer justiça com quem protocolou o pedido e teve o processo concluído anos depois — disse Egypto., calculando que a alteração beneficia milhares de brasileiros.
OBS.: A decisão ainda aguarda regulamentação
Fonte: O GLOBO
[…] Diminui o tempo que dá direito a solicitar a nacionalidade portuguesa, mas, na prática, os imigrantes ainda não podem ser beneficiados por essa flexibilização. O Governo não definiu a regulamentação das alterações na legislação, que entrou em vigor oficialmente esta segunda-feira, 1 de abril. […]