Quando duas pessoas casadas decidem separar‑se definitivamente, um dos cônjuges, ou ambos, intenta geralmente uma ação de divórcio.
Divorciar-se não é apenas separar-se. O divórcio anula os laços do casamento e o correspondente regime de bens, o que pode ter numerosas consequências a nível jurídico.
Por esta razão, na maior parte dos Estados-Membros, o divórcio deve ser declarado por uma autoridade judicial, que decidirá igualmente, se for caso disso:
- da questão da responsabilidade parental,
- da partilha do património dos cônjuges e da dissolução do regime de bens,
- e das eventuais pensões a pagar por um dos cônjuges ao outro ou aos filhos.
Na União Europeia, existem regras para saber em que tribunal deve ser instaurado a ação de divórcio quando o casal se separa. Estas regras são particularmente úteis para os casais mistos, ou seja, quando os cônjuges têm nacionalidades diferentes, ou quando os membros do casal tiveram residência em vários Estados‑Membros durante o casamento.
