É a primeira vez que o Executivo admite publicamente não concordar com os cinco anos atuais e com a última alteração que flexibilizou pedido, não regulamentada até hoje.
“Uma discussão que queremos ter com a sociedade portuguesa”. Assim define o ministro António Leitão Amaro sobre aumentar o tempo de residência em Portugal para obter a nacionalidade. A declaração foi dada em resposta ao DN/DN Brasil em conferência de imprensa nesta tarde, em que o ministro anunciou a vontade do Executivo em rever a atual legislação.
Sem explicar para quantos anos pretende propor a mudança, António afirmou que “o prazo de 5 anos e tal como ele está devem ser ponderados procurando um reforço da efetividade da ligação ao território nacional que é algo que nós entendemos importante”, argumentou. Foi a primeira vez que um membro do Governo admite publicamente a intenção em mudar a lei.
A visão do ministro é a atual legislação gera um “efeito de chamada”, isto é, um número de pessoas interessadas em morar no país por uma facilidade em obter um documento europeu. A legislação atual prevê um prazo de cinco anos de moradia do país com título de residência para solicitar a nacionalidade portuguesa.
Há pouco mais de um ano, o Parlamento aprovou uma lei que passa a contar estes cinco anos a partir do momento que o cidadão faz o pedido de residência. Essa mudança pode gerar uma diminuição de até dois anos no tempo para a solicitação.
No entanto, essa lei não foi regulamentada pelo atual Governo, que, em conversas privadas, já havia sinalizado não concordava com os cinco anos, muito menos com a contagem reduzida aprovada com a nova lei. Alguns advogados alegam que a lei não precisa de regulamentação, mas, ao mesmo tempo, muitos imigrantes não conseguem fazer a solicitação dentro da nova lei, por não haver a regulamentação. Com a declaração de hoje, fica claro que o Governo não vai regulamentar a lei antes de deixar o Executivo – nem depois se for reeleito em maio.
As mudanças, caso entrem em prática, vão atingir diretamente os brasileiros que vivem em Portugal e estão na contagem do tempo para dar entrada na nacionalidade portuguesa. Atualmente, os balcões do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão com cerca de 230 mil pedidos de nacionalidade pendentes, de acordo com reportagem do DN realizada em fevereiro.
Com o alto número de processos, o tempo de espera é cada vez maior. Apesar de na lei serem cinco anos, o prazo para obtenção torna-se maior, uma vez que os pedidos podem levar três anos para serem concluídos.
Fonte: Diário de Notícia
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