Protocolo de migração laboral regulada entrou em vigor no dia 15/04/2025.
A medida do Governo pretende melhorar o processo de entrada de trabalhadores estrangeiros em Portugal.
A partir desta terça-feira, as empresas já podem pedir a “via verde” para contratar trabalhadores estrangeiros. A medida pretende contornar a burocracia e facilitar o processo de regularização dos migrantes que chegam ao país.
Neste processo, as empresas têm um papel fundamental: são responsáveis por avançar com o pedido formal com toda a documentação necessária para a Direção-Geral dos Serviços Consulares e Comunidades Portuguesas.
Para haver o pedido, primeiro as empresas têm de garantir um contrato de trabalho válido, seguros de viagem e saúde. Além destas condições essenciais, precisam de garantir alojamento adequado, dar oportunidade de formação profissional e condições para os trabalhadores aprenderem língua portuguesa.
Reunidos estes critérios, é tempo de passar para o segundo passo: a Direção-Geral dos Serviços Consulares e Comunidades Portuguesas tem de enviar a documentação para os postos consulares. De seguida, estes marcam um agendamento com os candidatos para a entrega dos documentos originais.
Depois disto, é a vez da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros emitirem os pareceres. Por fim, o posto consular decide se são emitidos os vistos.
O processo deve demorar no máximo 20 dias a contar da data do agendamento.
O objetivo é facilitar, mas o sindicato dos trabalhadores dos postos consulares garantem que não existem recursos humanos suficientes.
O protocolo de migração laboral regulada entre o Governo, as confederações patronais e associações empresariais foi assinado dia 1 de abril.
Fonte: Nowcanal.pt
